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O beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial demitido ou exonerado sem justa causa ou que decidiu se aposentar TEM DIREITO a manter o plano de saúde oferecido pela empresa…
A falta de médico especialista para fazer uma cirurgia não pode ser motivo para plano de saúde a descumprir o contrato de prestação de serviço. A decisão é da 4ª…
Certo é que inexiste obrigatoriedade em que o funcionário tenha que trabalhar em feriados nacionais ou religiosos, sendo vedado descontar qualquer remuneração do funcionário por sua oposição e ou impor…
É inconcebível, nos tempos atuais, após uma série de lutas históricas pela igualdade entre homens e mulheres, que a gravidez ainda seja mal vista pelo empregador. Com essas palavras, a…
Trabalhadora contratada por uma empresa da área de tecnologia da informação (TI) ingressou com uma ação contra esta e o tomador de serviço, Banco Santander, alegando irregularidades no seu contrato…
Em recente decisão (06.08.2015), o STF pôs fim a uma discussão nacional sobre a competência dos guardas de trânsito municipais em aplicar multas de trânsito, decidindo que os mesmos têm…
Em recente decisão, o TRT-1 entendeu que a empresa que obriga ao empregado a usar uniforme com logomarcas de diversas empresas, viola à imagem do trabalhador arbitrando a indenização por…