JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BANCO DE TRABALHADORA TERCEIRIZADA

Trabalhadora contratada por uma empresa da área de tecnologia da informação (TI) ingressou com uma ação contra esta e o tomador de serviço, Banco Santander, alegando irregularidades no seu contrato de trabalho que justificariam o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o banco, dentre outros pedidos. A sentença de 1ª instância não reconheceu o pedido, contudo, em sede de recurso, a 6ª Turma do TRT-2 reconheceu, ao consultar as provas e depoimentos juntados ao processo, que o trabalho da autora consistia em diversas atribuições ligadas à atividade-fim do banco: acesso aos sistemas e às contas dos clientes, oferecer serviços, contratos e cancelamentos de produtos da instituição. A trabalhadora respondia diretamente à uma gerente do banco e era cobrada por metas. 
Desta forma, configurou-se a terceirização ilícita, prática vedada por súmula específica (331) do TST, e por isso, a sentença foi reformada: anulou-se o contrato de trabalho da autora com a empresa de TI e reconheceu-se o vínculo de emprego diretamente com o Banco Santander, com todas as implicações legais do ato. Foi concedida também indenização por danos morais – arbitrada em 10 mil reais – por lesões feita a trabalhadora, tais como ameaças e humilhações, além do salário muito inferior ao da categoria. 
FONTE: Publicação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Processo 00012816820135020029 / Acórdão 20150335258)