EMPREGADA DISCRIMINADA POR CONDIÇÃO DE GESTANTE SERÁ INDENIZADA

É inconcebível, nos tempos atuais, após uma série de lutas históricas pela igualdade entre homens e mulheres, que a gravidez ainda seja mal vista pelo empregador. Com essas palavras, a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto repudiou o tratamento discriminatório praticado pelo chefe contra a empregada de uma grande empresa do ramo de varejo que estava grávida. Acompanhando a relatora, a 1ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou o pagamento de 70 mil reais à trabalhadora, a título de indenização por danos morais.
A testemunha ouvida no caso deixou clara a violência psicológica sofrida pela reclamante no ambiente de trabalho. Nesse sentido, afirmou que o gerente não admitia atestados médicos e era contra gravidez das empregadas. Segundo o relato, ele se mostrou indiferente com a reclamante, em razão de sua gravidez, insinuando que ela estava querendo ¿dar gabiru¿ na empresa. Tudo para ficar mais tempo e ter mais estabilidade. Por ele, mulher não trabalharia na empresa porque dava muito prejuízo pedindo para sair mais cedo no período das "regras" ou pegando atestados e arrumando "choradeira".
Para a relatora, a discriminação praticada pelo chefe, inclusive pelo fato de a reclamante se estar grávida, é evidente. Ela considerou a situação uma "afronta inadmissível ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como a ocorrência de lesão à honra e a intimidade da autora".
Por esses e outros fundamentos jurídicos, a magistrada considerou devida indenização pelo tratamento humilhante dispensado à empregada pelo superior hierárquico, considerando razoável o valor de R$70 mil fixado em 1º Grau, levando em consideração vários aspectos. A decisão destacou se tratar de empresa de grande porte, a qual deveria primar pela excelência no tratamento de seus empregados. Para a relatora, a condenação cumpre o necessário efeito pedagógico, em face do elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ela lembrou que a condenação deve ser suficiente para imprimir na empresa o temor por novas condenações, sem levar ao enriquecimento sem causa da reclamante.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em 01.08.2015