CONVÊNIO MÉDICO DEVE PAGAR CIRURGIA MESMO SEM ESPECIALISTA CREDENCIADO

A falta de médico especialista para fazer uma cirurgia não pode ser motivo para plano de saúde a descumprir o contrato de prestação de serviço. A decisão é da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um convênio hospitalar a pagar R$ 15 mil em danos materiais, e R$ 25 mil por danos morais, a um cliente que teve que pagar pela própria cirurgia cardíaca.

Após sofrer um ataque cardíaco, o autor da ação alegou que teve aprovado por seu plano de saúde o tratamento parcial para a sua cirurgia cardíaca, onde o plano negou-se a pagar os honorários médicos, alegando que não havia cirurgiões credenciados pela operadora de saúde.

Em sua defesa, a empresa confirmou o ocorrido, porém disse que a conduta foi legal, pois, à época, não existia médico especialista para o procedimento cirúrgico. Com isso, ela pagaria as despesas autorizadas e depois restituiria os gastos do paciente, contudo, tal restituição nunca ocorreu.

Ao analisar o caso, o juiz da 4ª Vara Cível afirmou que a operadora deveria ter contratado outro médico para a prestação do serviço e apontou que o direito à saúde “constitucionalmente assegurado, deverá prevalecer acima de tudo sobre as normas contratuais restritivas de cobertura obrigatória, haja vista que o escopo contratual visa a salvaguardar a integridade física e psicológica do segurado.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2014.07.1.003041-0

FONTE: Revista Consultor Jurídico