RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E PLANO DE SAÚDE

O beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial demitido ou exonerado sem justa causa ou que decidiu se aposentar TEM DIREITO a manter o plano de saúde oferecido pela empresa se contribuiu mensalmente para o pagamento do plano de saúde contratado a partir de 1999, SALVO SE o empregador paga integralmente o seu plano de saúde e o beneficiário só assume o pagamento do plano de seus dependentes e/ou o pagamento de coparticipação ou franquia quando utiliza os serviços (consultas, exames, cirurgias).

 

Para o exercício do Direito de Permanência ao Plano de Saúde, o beneficiário deve informar, no prazo de 30 dias, se deseja a manutenção do plano de saúde da empresa, onde o ex-empregado deverá assumir integralmente o pagamento do plano de saúde e de possíveis dependentes, se houver.

 

A permanência de ex-empregados em plano de saúde coletivo empresarial pode acabar:

- Se o beneficiário for admitido em novo emprego que possibilite o ingresso em novo plano de saúde; ou

- Quando terminarem os prazos de permanência no plano como demitido ou aposentado; ou

- Se o ex-empregador cancelar o benefício do plano de saúde de todos os empregados e ex-empregados.